PNRS ou Planares? Entenda a diferença

Apesar de serem confundidos um com o outro, a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) não são a mesma coisa. Ambos são instrumentos que compõem a regulamentação na área de resíduos sólidos. Afinal, qual a diferença entre PNRS e Planares?

PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

A PNRS é uma lei criada e sancionada em 2010, após 21 anos de discussão no Congresso Nacional. Antes da PNRS, o tema tinha resoluções esparsas do CONAMA e outros órgãos de interesse ambiental. Com a sua criação, o Brasil passou a ter regulamentação na área dos resíduos sólidos, com a distinção entre resíduo reciclável (matéria-prima) e rejeito (não é possível reutilizar). 

O seu principal objetivo é estabelecer os princípios e diretrizes em gestão de resíduos sólidos em todas as esferas. Um dos princípios fundamentais da PNRS é  reduzir o impacto no meio ambiente por meio do tratamento e reutilização dos resíduos. A lei federal  propõe o compartilhamento das responsabilidades do ciclo de vida de produtos entre consumidores, indústria e outros.

Com 15 objetivos, a PNRS trouxe destaque para a logística reversa. Ela prevê o retorno das embalagens aos seus fabricantes, para que sejam tratados da forma correta ou reaproveitados em outros produtos e serviços. Além disso, a lei também previa o final dos lixões até 2014, porém ainda temos mais de 2.600 lixões no Brasil.

Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos)

O Planares foi consolidado no decreto 11.043, aprovado em 13 de abril de 2022. O Planares é complementar e está previsto no Título II da PNRS. Conforme própria definição da PNRS, o Planares reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. 

Para a criação das metas e diretrizes, o Planares traz  uma análise dos resíduos sólidos no Brasil e tem como objetivo modernizar a gestão de resíduos no país. Com um caráter mais prático e com metas concretas, o plano de 20 anos articula o setor público, empresas e a sociedade civil.

Dentre as principais propostas está a criação do Recicla+, um programa que incentiva a reciclagem no Brasil, com foco na geração de emprego e renda. Uma das metas instituídas é o aumento da reciclagem no Brasil de 2% para 48% em 18 anos, além de reforçar a meta de encerramento dos lixões, com data limite em 2024.

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