Fundo Amazônia: o que é, para que serve e qual a sua importância

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é um instrumento de financiamento de ações para a Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). 

O Fundo capta doações para investimentos não reembolsáveis para ações de conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, mas ele havia sido paralisado pelo Governo Federal em abril de 2019. 

Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, afirmou em 2020 que o Conselho Orientador do Fundo não foi recriado porque a Noruega e a Alemanha recusaram as mudanças no modelo de gestão de recursos. 

O Fundo Amazônia foi reativado no dia 3 de janeiro de 2023 pelo atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, e tem R$3,4 bilhões que estavam paralisados para a criação de novos projetos.

Mas você sabe como foi criado, para que serve e qual a importância do Fundo Amazônia? Continue lendo para descobrir!

O que é o Fundo Amazônia?

Ele foi proposto em 2007 na 13ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC). Em seguida, o BNDES autorizou o Fundo em 2008 por meio do Decreto Presidencial 6.527.

As doações voluntárias recebidas pretendem monitorar e combater o desmatamento, promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal. O Fundo Amazônia já recebeu aproximadamente R$3,4 bilhões em doações, sendo 93,8% do governo da Noruega, 5,7% do governo da Alemanha e 0,5% da Petrobras.

O Fundo terminou 2021 com 102 projetos apoiados, dos quais 47 estão concluídos, com cerca de R$1,8 bilhões alocados.

Qual a finalidade do Fundo Amazônia?

A proteção e conservação da Amazônia vai além da preservação de sua biodiversidade e também inclui o apoio a comunidades tradicionais e ONGs que atuam na região. O Fundo também fornece recursos para estados e municípios para o combate ao desmatamento e controle de incêndios. 

Como exemplo, em 2019, uma aeronave adquirida com recursos do Fundo, no valor de R$12 milhões, foi utilizada em Rondônia para o combate a queimadas na região. 

Por meio de apoio a projetos o Fundo atua nas seguintes áreas:

I. gestão de florestas públicas e áreas protegidas; 

II. controle, monitoramento e fiscalização ambiental; 

III. manejo florestal sustentável; 

IV. atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; 

V. zoneamento ecológico-econômico (ZEE), ordenamento territorial e regularização fundiária; 

VI. conservação e uso sustentável da biodiversidade; e 

VII. recuperação de áreas desmatadas.

Qual a importância do Fundo da Amazônia?

Um aumento de 22% na taxa do desmatamento em 2021 em relação ao ano anterior, monitorado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), demonstra a urgência da preservação de um dos biomas mais diversos do mundo. 

A devastação da Amazônia contribui para intensificação do aquecimento global, já que a floresta absorve CO2, contudo, com queimadas, este CO2 é liberado na atmosfera. Além de sua capacidade regenerativa, a Floresta Amazônica também tem maior potencial econômico em pé. Isso pensando no desenvolvimento e fortalecimento da biotecnologia, produção de remédios, bioinsumos e do mercado de créditos de carbono.

De acordo com um relatório elaborado pelo Fundo de Defesa Ambiental (EDF) para o projeto Amazônia 2030, analisou que a eliminação do desmatamento legal e ilegal da Amazônia levantaria cerca de R$95,3 bilhões em dez anos.

O desenvolvimento socioeconômico dos povos e a proteção de territórios indígenas também são essenciais para a manutenção dos estoques de carbono. De acordo com um estudo conduzido em 2020 identificou que as Terras Indígenas (TIs) e as áreas naturais protegidas (ANPs) na Amazônia têm menor perda líquida de carbono do que regiões desprotegidas.

Ou seja, de toda a biomassa estimada para a região amazônica (73 bilhões de toneladas de carbono), 58% ou 41,1 bilhões destas toneladas estão dentro de Territórios Indígenas e áreas protegidas.

Como a Musa contribui para a preservação da Amazônia?

A operação de gestão de resíduos feita pela Musa é carbono neutra, com a compra de créditos de carbono da Carbonext. Usamos tecnologia para monitorar o CO2 gerado durante toda a operação e realizamos a sua compensação total.

Os créditos de carbono adquiridos são provenientes de projetos REDD+ de Redução de Emissões, provenientes do desmatamento e degradação florestal. Ao proteger essas áreas conseguimos manter a floresta em pé e assim evitamos as altas emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento.

Essas iniciativas também trazem benefícios para as comunidades locais, tais como: saneamento básico, treinamentos, palestras sobre saúde, nutrição e agricultura sustentável, dentre outros.

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